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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 10/08/2018 às 08:40

 EDITAL Nº 003/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, para revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o exercício de 2019, que será realizada no dia 29 de agosto de 2018, tendo início às 18h, nas dependências do Auditório da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte sito a Rua Nossa Senhora Aparecida, 235 – Centro, CEP: 89883-000 município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, incentivar e possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2019.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

  Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 09 de agosto de 2018.

 LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal


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