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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 01/10/2018 às 15:11

 EDITAL Nº 004/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 9º, § 4º e art. 48, § 1º, I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município de Águas de Chapecó, referente ao segundo quadrimestre de 2018, bem como, para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, que será realizada no dia 27 de setembro de 2018, tendo início às 18h, nas dependências do auditório da Câmara Municipal, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar os custos de manutenção da administração pública e os investimentos realizados, e incentivar e possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2019.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

  Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 13 de setembro de 2018.

 LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal


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