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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 01/03/2019 às 11:11

 EDITAL Nº 001/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do município de Águas de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e de acordo com art. 9º, § 4º e art. 48, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município de Águas de Chapecó, referente ao terceiro quadrimestre de 2018, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2019, tendo início às 18h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 Município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública terá por objeto a transparência da gestão fiscal, que será assegurada mediante o incentivo à participação popular.

III – Na Audiência Pública serão apresentados dados relativos à situação econômica e financeira do município, os custos de manutenção da administração pública e os investimentos realizados.

IV – Poderão participar da Audiência Pública os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

 

  Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 12 de fevereiro de 2019.

 LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal


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