EDITAL Nº 001/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município de Águas de Chapecó, referentes ao terceiro quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2023, tendo início às 15h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 Município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública terá por objeto a transparência da gestão fiscal, que será assegurada mediante o incentivo à participação popular. 

III – Na Audiência Pública serão apresentados dados relativos à situação econômica e financeira do município, os custos de manutenção da administração pública e os investimentos realizados. 

IV – Poderão participar da Audiência Pública os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 14 de fevereiro de 2023.

LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 002/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SIMONE ÁVILA DOS SANTOS, Secretária de Saúde do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas e os serviços prestados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao terceiro quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 28 de fevereiro próximo, tendo início às 15h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 Município de Águas de Chapecó/SC.

II - A Audiência Pública terá por objeto a transparência da gestão fiscal, que será assegurada mediante o incentivo à participação popular.

III – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar o montante e fonte dos recursos aplicados no período, à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

IV – Poderão participar da Audiência Pública os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

Secretaria Municipal de Saúde de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 14 de fevereiro de 2023.

SIMONE ÁVILA DOS SANTOS

Secretária de Saúde