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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 16/09/2019 às 09:16

 EDITAL Nº 003/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 9º, § 4º e art. 48, § 1º, I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município de Águas de Chapecó, referente ao segundo quadrimestre de 2019, bem como, para revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO) para o exercício de 2020, que será realizada no dia 12 de setembro de 2019, tendo início às 18h, nas dependências do auditório da Câmara Municipal, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar os custos de manutenção da administração pública e os investimentos realizados, e incentivar e possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2020.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V - As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

 

  Gabinete do Prefeito do município de Águas de Chapecó,

estado de Santa Catarina, em 29 de agosto de 2019.

 LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal

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EDITAL Nº 004/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SIMONE ÁVILA DOS SANTOS Secretária de Saúde do município de Águas de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas e os serviços prestados pelo Fundo Municipal de Saúde de Águas de Chapecó, referente ao segundo quadrimestre de 2019, que será realizada no dia 12 de setembro de 2019, tendo início às 18h, nas dependências do auditório da Câmara Municipal, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

III – Poderão participar da Audiência Pública os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

Águas de Chapecó/SC, 02 de setembro de 2019.

 

 SIMONE ÁVILA DOS SANTOS

Secretária de Saúde

 

 


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