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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 11/11/2019 às 14:56

 EDITAL Nº 005/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES Prefeito do município de Águas de Chapecó, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 9º, § 4º e art. 48, § 1º, I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020, que será realizada no dia 28 de outubro de 2019, tendo início às 18h, nas dependências do auditório da Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Nossa Senhora Aparecida, 216 – Centro, neste município.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar os custos de manutenção da administração pública e incentivar e possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2020.

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos.

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

V - As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade.

 

  Gabinete do Prefeito do município de Águas de Chapecó,

estado de Santa Catarina, em 09 de outubro de 2019.

 LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

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