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Audiências Públicas

Publicado em 21/08/2013 às 10:21 - Atualizado em 27/05/2021 às 16:17

EDITAL Nº 003/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 48, I da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão fiscal, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município de Águas de Chapecó, referentes ao primeiro quadrimestre de 2021, bem como, para discussão da elaboração do Plano Plurianual 2022/2025, da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO2022) e da Lei Orçamentária Anual (LOA2022), que será realizada no dia 25 de maio 2021, tendo início às 15h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 Município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, incentivar e possibilitar a participação popular na definição dos planos e investimento público municipal para o exercício de 2022 a 2025. 

III – Na Audiência Pública o Poder Executivo apresentará dados relativos à situação econômica e financeira do município, estimativa de receita, os custos de manutenção da administração e os valores estimados para investimentos. 

IV – Poderão participar da Audiência Pública e apresentar propostas os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos, podendo realizar o encaminhamento de forma antecipada via e-mail secretaria.adm@aguasdechapeco.sc.gov.br

V – As propostas apresentadas serão votadas e definidas por ordem de prioridade. 

VI – Serão observadas e cumpridas, na realização da audiência pública, todas as recomendações sanitárias do Governo do Estado de Santa Catarina, destinadas às reuniões presenciais, de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Gabinete do Prefeito do Município de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 06 de maio de 2021.

 

LEONIR ANTÔNIO HENTGES

Prefeito Municipal

 

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 EDITAL Nº 004/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

SIMONE ÁVILA DOS SANTOS, Secretária de Saúde do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e, em especial o art. 36, § 5º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

RESOLVE:

I – Publicar Edital, que tem por objeto Audiência Pública, instrumento de transparência da gestão, que será realizada para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas e os serviços prestados pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS), referente ao primeiro quadrimestre de 2021, que será realizada no dia 25 de maio 2021, tendo início às 15h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, sito a Rua Porto União, 920 – Centro, CEP: 89883-000 Município de Águas de Chapecó/SC.

II – A Audiência Pública tem por finalidade, demonstrar o montante e fonte dos recursos aplicados no período, auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

III – Poderão participar da Audiência Pública os cidadãos residentes no território do município e maiores de dezesseis anos.

IV – Serão observadas e cumpridas, na realização da audiência pública, todas as recomendações sanitárias do Governo do Estado de Santa Catarina, destinadas às reuniões presenciais, de acordo com as diretrizes estabelecidas.

Secretaria Municipal de Saúde de Águas de Chapecó,

Estado de Santa Catarina, em 06 de maio de 2021.

 

SIMONE ÁVILA DOS SANTOS

Secretária de Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

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