Lei Orçamentária Anual
Publicado em 02/03/2016 às 12:45 - Atualizado em 11/07/2022 às 14:38
A Lei Orçamentária Anual - LOA, é um planejamento operacional de curto prazo, produzindo efeitos apenas dentro do exercício financeiro (01 ano).
É elaborada anualmente para vigorar no exercício seguinte. Define todas as receitas e fixa todas as despesas referentes ao exercício fiscal e busca concretizar algumas previsões constantes no PPA, programando as ações com base nas prioridades propostas pela LDO.
Galeria de Arquivos
- Lei Municipal nº 2.066-2021 - LOA 2022 [39 KB] [11/07/2022]
- Lei Municipal nº 2.030-2020 - LOA 2021 [39 KB] [11/07/2022]
- Lei nº 2.000-2019 - LOA 2020 [39 KB] [11/07/2022]
- Lei nº 1.957-2018 - LOA 2019 [36 KB] [11/07/2022]
- Lei nº 1.932-2017 - LOA 2018 [43 KB] [11/07/2022]
- Lei Municipal 1909/2016 - Orçamento 2017 [6 MB] [26/12/2016]
- Mensagem e Projeto de Lei 10/2016 - LOA 2017 [35 MB] [16/11/2016]
- Lei Municipal 1890/2015 - Orçamento 2016 [6 MB] [02/03/2016]
- Lei Municipal 1875/2014 - Orçamento 2015 [14 MB] [02/03/2016]
- Lei Municipal 1841/2013 - Orçamento 2014 [13 MB] [02/03/2016]
- Lei Municipal 1809/2012 - Orçamento 2013 [5 MB] [02/03/2016]