Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 042/2020

Publicada em: 25 mar 2020

Ementa: APROVA PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DA DOENÇA SARS-COV-2 COVID-9, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Decreto nº 042 - 2020, de 25 de março de 2020
[515,6 KB] Baixar Arquivo

 

 

 

 

Não existem normas relacionadas