Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 2020/2020

Publicada em: 04 set 2020

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO EM ÁREA RURAL DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal nº 2.020-2020, de 03 de setembro de 2020
[198,4 KB] Baixar Arquivo

 

 

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas