Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Decreto Executivo 011/2022

Publicada em: 21 jan 2022

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – CGPDP, PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 011/2022.
[1.590,6 KB] Baixar Arquivo

Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas