Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 085/2018 E REVOGA DECRETO Nº 122/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº 1.950/2018, Decreto nº 085/2018, e demais disposições legais vigentes;

DECRETO Nº 143 - 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 9º DO DECRETO Nº 085-2018 e Revoga Decreto 122-2022

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