Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial o Art. 70, III e VII, da Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 1.030/1994 e 1.089/1995, Decreto Municipal nº 090/2021, e demais disposições legais vigentes;

DECRETO Nº 024 - 2022 - SUPLEMENTAÇÃO FISCAL PM EXCESSO

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