Ementa: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, INSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA, DEFINE TEMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEONIR ANTÔNIO HENTGES, Prefeito do Município de Águas de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, considerando a decisão do Conselho Municipal da Saúde em reunião realizada no dia 08 de março de 2023, considerando a Lei Orgânica de Assistência Social à Saúde 8.142/90 e demais disposições legais vigentes,

DECRETO Nº 031 - 2022 - SUPLEMENTAÇÃO FISCAL SUPERAVIT PM

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