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Normas em Destaque
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Publicada em: 13 dez 2011
Lei Complementar 30/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 dez 2011
Lei Complementar 31/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 21 fev 2011
Lei Complementar 026/2011
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2001, DE 27 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS....
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Publicada em: 16 dez 2010
Lei Ordinária 1731/2010
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADO A ASSEGURAR ÀS FAMÍLIAS, ESPECIALMENTE AS DE BAIXA RENDA, O ACESSO, DE FORMA GRADATIVA À HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 04 mai 2010
Lei Complementar 21/2010
Ementa: “REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123, DE 14 DE DEZEMBRO...
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Publicada em: 24 jun 2009
Lei Complementar 20/2009
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECO/SC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”...
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Publicada em: 12 dez 2001
Lei Complementar 005/2001
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 05 abr 1990
Lei Orgânica 001/1990
Ementa: Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó/SC....
Resumo
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Tipo
Normas publicadas
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Decreto Executivo
2843
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Emenda à Lei Orgânica
3
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Instrução Normativa
4
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Lei Complementar
81
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Lei Ordinária
2234
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Lei Orgânica
3
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Portaria Executiva
796
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Resolução Executiva
1