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Legislação

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Normas

  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1957/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1958/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1959/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 nov 2018

    Lei Ordinária 1960/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1955/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 19 nov 2018

    Lei Ordinária 1956/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 31 out 2018

    Lei Ordinária 1954/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR DESPESAS DECORRENTES DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2018

    Lei Ordinária 1951/2018

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2018

    Lei Ordinária 1952/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1920/2017 – PPA 2018 A 2021, DE 29/08/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 out 2018

    Lei Ordinária 1953/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


2108 registros encontrados.
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