Legislação
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Normas
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Publicada em: 03 jan 2019
Decreto Executivo 001/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 03 jan 2019
Decreto Executivo 002/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Publicada em: 27 dez 2018
Decreto Executivo 124/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL – PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 002/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 20 dez 2018
Decreto Executivo 123/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 18 dez 2018
Decreto Executivo 122/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 14 dez 2018
Decreto Executivo 121/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 dez 2018
Decreto Executivo 119/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 13 dez 2018
Decreto Executivo 120/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 12 dez 2018
Decreto Executivo 118/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 11 dez 2018
Decreto Executivo 117/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL – CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
