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Prefeito Canico recebe em seu gabinete o deputado estadual Jerry Comper

Publicado em 04/10/2019 às 14:12 - Atualizado em 04/10/2019 às 14:17

Prefeito Canico com deputado Jerry Baixar Imagem

Com o objetivo de estar explanando sobre o projeto de lei 165/2019 que trata sobre a distribuição do ICMS, o deputado estadual Jerry Camper esteve visitando o prefeito Leonir Hentges o Canico na manhã desta sexta-feira dia 04.

A proposta do Presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALESC, deputado Jerry Comper, beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes, de acordo com censo do IBGE.

Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, foram arrecadados R$ 5,2 bilhões de receita de ICMS. O percentual de 3% que seria transferido aos municípios conforme o PL representa o montante de aproximadamente R$ 157 milhões. O repasse dessa nova alíquota será direcionado aos municípios com população menor que 10 mil habitantes, beneficiando assim 173 cidades com valor anual aproximado de R$ 900 mil para cada.

O prefeito Canico de Águas de Chapecó se demonstrou muito satisfeito com a proposta do deputado. É muito importante termos parlamentares que se preocupam com o aumento de arrecadação dos municípios.